Técnica Legislativa - 1°P1°B

• Qual é a finalidade da técnica legislativa?

  Orientar as ações humanas
• O objetivo da técnica legislativa é melhorar a qualidade técnica, coerência e compreensão
• A linguagem é a base do ordenamento jurídico.
• Cite três exemplos de normas jurídicas primárias.

  Leis ordinárias, complementares e medidas provisórias
• Associe os princípios da técnica legislativa com suas definições:

  Integralidade ↔️ A lei deve ser completa, sem lacunas

  Irredutibilidade ↔️ A norma deve conter apenas o necessário

  Coerência ↔️ A norma precisa ter unidade de pensamento

  Correspondência ↔️ A lei deve considerar outras normas
• Evitar repetições e excesso de conteúdo contribui para a irredutibilidade da norma.
• A norma precisa ter uma unidade de pensamento
• O que é um artigo em uma lei?

  Unidade básica de uma lei
• Coloque em ordem as subdivisões de um artigo em uma lei:

  1️⃣ Parágrafo

  2️⃣ Inciso

  3️⃣ Alínea

  4️⃣ Item
• Qual é a função de um parágrafo em uma lei?

  Detalhar ou esclarecer o artigo