Além da elaboração e aprovação da Constituição, concluída a 21 de agosto de 1911, a Assembleia Constituinte discutiu e aprovou projetos de lei sobre os mais variados assuntos, confirmou os poderes do governo provisório, acompanhou e fiscalizou a sua atuação, assumindo assim poderes que a tornam no primeiro parlamento da República, protagonista principal de um sistema de governo parlamentar.