Common Law

• Período Anglo-Saxônico

  *common law não é um direito anglo saxônico, pois se desenvolveu antes do mesmo.

  • Inglaterra ocupada por bárbaros, gerando a aplicação das leis bárbaras e direitos locais aplicados pelas County Court, aplicando o princípio da personalidade/pessoalidade.
• Período de formação - Conquista Normanda 1066 - 1485


  Chegada de Guilherme I no território inglês - nobre francês - monarca

  • Fortalece seu poder ao evitar distribuir grandes lotes de terras e ser temido pela diversidade de sua língua e costumes locais
  • Esse acúmulo de poder é o elemento essencil para a formação do Common Law.
• Aplicação do Direito


  São:

  • Tribunais locais ou jurisdições senhoriais de um novo tipo: Courts Baron (aplicação do direito local e jurisdições eclsiásticas com a aplicação do direito canônico);
  • O rei na corte é cconsultado sobre grandes questões e casos: Curia Regis
• Surgimento dos Tribunais Reais

  Século XIII

  • Aumento do número de casos ao rei
  • Auxiliares trabalham mais, se especializam em determinada matéria e ganham autonomia
  • Organizações dentro da Curia Regis sediam-se em Westminster.

  Eram três tribunais:

  • De apelação - finanças do reino
  • De Pleitos do Reino - questões imobiliárias e de posse
  • Ambulatorial - acompanhava o rei onde fosse, cuidava apenas de graves questões criminais.
• Extensão da competência ds Tribunais Reais

  Contribuiu para a formação do Common Law com base no Direito Público.

  Duas razões para a extensão de autonomia:

  • Pagamento de altas taxas para a Coroa (benéfico pro reino);
  • Solicitação dos Particulares (superioridade da justiça real)
• Superioridade da Justiça Real

  Justiça Real possuía meios mais efetivos para que:

  • Pares comparecessem à juízo e testemunhas em julgamento;
  • Execução da sentença realizada;
  • Testemunhas falavam a verdade pela presença da Igreja Católica (temor).
  • Provas racionais e testemunhais (tribunal do juri).

  Eram Tribunais de exceção até 1875 - necessário conseguir concessão real.
• Funcionamento dos Tribunais

  Necessário:

  • Soliciar ao chanceler a concessão de um Writ (forma de ação, atos a serem praticados no processo)
  • Outorga de um Writ (pagar uma taxa para a chancelaria e ter seu pedido outorgado pelo Rei)

  Concedidos em três hipóteses:

  • Já areciados pelos Tribunais Reais aneriormente
  • Casos semelhantes (uso da analogia)
  • Casos completamente inéditos (se fosse de interesse do reino)
• Período de Rivalidade com a Equity (1485 - 1832)


  Delegação ao CChanceler para julgamento - jurisdição especial - Tribunal da Chancelaria

  • Forma escrtia (semeplhante aos eclesiásticos)
  • Criação da Equity - segunda forma de jurisdição na Inglaterra
  • Decisões tomadas levando em conta a equidade do caso particular
  • Adoção de princípios do direito romano e canônico.

  Dualidade com o Direito Inglês:

  • Tribunal de Chancelaria - atando com base em precedentes
  • Tribunais Reais - aplicando regras do Common Law
• Período Moderno (1832 - hoje)


  Fim da dualidade entre sistemas. Momento de profundas reformas por meio das leis, que buscam segurança jurídica.

  • Judicature Acts: Compilação de precedentes;
  • Todo e qualquer tribunal poderia julgar com base na common law e na equity, sem distinção formal, mudando aoenas a matéria para aplicação da regra.
  • Elaboração dos Law Reports (repertórios de jurisprudênia em 1865);
  • O precedente se torna imperativo - stare decisis - (como está fica)