6 - Estado de Direito

• O que é o Estado de Direito?

  Submissão do poder político às leis
• No Estado de Direito, ninguém está acima da lei, nem mesmo o próprio Estado.
• No Estado de Direito, há separação de poderes e garantia de direitos fundamentais
• Qual movimento histórico inspirou o surgimento do Estado de Direito?

  Estado Liberal
• A Alemanha contribuiu para o conceito de Estado de Direito com o termo "Rechtsstaat".
• Associe as influências com suas origens:

  Inglaterra ↔️ Rule of Law

  França ↔️ État de Droit
• Qual país influenciou o Estado de Direito com sua Constituição e garantias individuais?

  EUA
• O Estado de Direito pode virar uma “fachada” se a lei for usada de forma autoritária
• A Constituição é um elemento essencial do Estado de Direito, garantindo liberdades e definindo deveres.
• Qual é a Constituição em vigor no Brasil que é escrita e rígida?

  Constituição de 1988
• Ordene os poderes do Estado segundo a teoria de Montesquieu:

  1️⃣ Legislativo

  2️⃣ Executivo

  3️⃣ Judiciário
• Qual artigo da Constituição brasileira estabelece a independência e harmonia entre os poderes?

  Artigo 2º
• No Estado de Direito, o governo pode agir com base em sua vontade pessoal se cumprir o interesse público.

  False
• A liberdade individual no Estado de Direito permite que cada pessoa faça o que quiser, desde que não prejudique o outro
• Associe as gerações dos direitos fundamentais com suas características:

  1ª Geração ↔️ Direitos civis e políticos

  2ª Geração ↔️ Direitos sociais

  3ª Geração ↔️ Direitos difusos
• Quais direitos exigem ação do Estado para serem garantidos?

  Direitos sociais
• Os direitos difusos da terceira geração incluem o meio ambiente e a paz.
• A quarta geração dos direitos fundamentais, segundo Bonavides, inclui o direito à democracia, informação e pluralismo
• Qual direito é considerado central na quinta geração dos direitos fundamentais?

  Direito à paz
• Estado de Direito e democracia são complementares, mas o primeiro pode existir sem o segundo.
• Associe as características do Estado de Direito com as da democracia:

  Estado de Direito ↔️ Submissão do poder à lei

  Democracia ↔️ Participação popular nas decisões
• A ruptura do processo eleitoral é uma ameaça direta à democracia e ao Estado de Direito.
• Quais são os termos internacionais equivalentes a Estado de Direito?

  Rechtsstaat e Rule of Law
• A legalidade no Estado de Direito significa agir conforme a lei
• O que significa controle constitucional no Estado de Direito?

  Constituição acima de todos
• Associe os conceitos com suas definições:

  Status negativus ↔️ Liberdade frente ao Estado

  Status positivus ↔️ Exigir prestações do Estado
• A democracia representativa é fundamental para a existência de uma democracia verdadeira.