1 - Normatividade

• O que distingue as normas jurídicas das regras morais, sociais e religiosas?

  Sanção estatal
• Pagar impostos é um exemplo de regra jurídica que possui sanção estatal
• Associe os conceitos-chave com suas definições:

  Regra ↔️ Diretriz geral de conduta

  Norma ↔️ Regra com caráter técnico

  Lei ↔️ Norma escrita e obrigatória
• O que é o ordenamento jurídico em uma sociedade?

  Conjunto de normas jurídicas
• O ordenamento jurídico possui uma estrutura hierárquica.
• Ordene os níveis hierárquicos do ordenamento jurídico brasileiro:

  1️⃣ Constituição

  2️⃣ Emendas Constitucionais

  3️⃣ Leis Complementares

  4️⃣ Leis Ordinárias

  5️⃣ Medidas Provisórias

  6️⃣ Decretos, Resoluções, Portarias
• Quais são as quatro naturezas da norma jurídica?

  Prescritiva, imperativa, coercitiva, abstrata
• A representação lógica da estrutura da norma jurídica é: Se A, então B, sob pena de S
• Quais são as características das normas jurídicas?

  Bilateralidade, generalidade, imperatividade, coercibilidade
• Normas jurídicas podem ser classificadas pela fonte em legislativas, consuetudinárias e jurisprudenciais.
• Qual tipo de norma jurídica possui punição e anula o ato praticado?

  Leges Perfectae
• Normas jurídicas cogentes são aquelas que são obrigatórias
• O que significa a vigência de uma norma jurídica?

  Quando entra em vigor legalmente
• Uma norma jurídica é eficaz quando produz os efeitos esperados na sociedade.
• Associe os atributos das normas jurídicas com suas características:

  Éticos ↔️ Alinhamento com a moral

  Políticos ↔️ Origem democrática ou autoritária

  Históricos ↔️ Inovadoras, retrógradas ou estabilizadoras

  Sociais ↔️ Resposta à realidade ou crise

  Jurídicos ↔️ Validade, justiça, vigência, eficácia