Principais Repercussões: Separação de Poderes

Cards (3)

  • Poder Executivo (Monarca): O monarca, que era anteriormente considerado detentor de todo o poder do estado, torna-se uma figura simbólica depois da Revolução Gloriosa. Embora o monarca ainda detenha certas funções formais, como abrir e fechar sessões do Parlamento, assinar as leis e nomear os ministros, essas funções são exercidas de acordo com o parlamento.
  • Poder Legislativo (Parlamento): O Parlamento detém o poder legislativo supremo na monarquia constitucional inglesa. É composto pela Câmara dos Comuns e pela Câmara dos Lordes. A Câmara dos Comuns é composta por membros eleitos pelo povo em eleições gerais regulares e desempenha um papel central na formulação e aprovação de leis. A Câmara dos Lordes é composta por membros hereditários, vitalícios e nomeados, e revê e sugere alterações às leis propostas pela Câmara dos Comuns.
  • Poder Judiciário: O sistema judiciário funciona de forma independente dos ramos executivo e legislativo do governo. Os tribunais ingleses têm o poder de interpretar e aplicar as leis, de proteger os direitos individuais e de resolver disputas legais. A independência judiciária é uma parte fundamental da separação de poderes na monarquia constitucional inglesa, pois garante que o poder judiciário possa agir como um travão aos poderes legislativo e executivo e não se deixe influenciar por estes.