Principais Momentos: Princípios constitucionais

• A Constituição estabeleceu a separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário. O poder legislativo era exercido pela Assembleia Nacional, composta por representantes eleitos do povo. O poder executivo estava nas mãos do rei, mas ele estava sujeito às leis da constituição. O poder judiciário era independente e encarregado de aplicar as leis.
• A Constituição estabeleceu uma monarquia constitucional em França, na qual o rei reinava, mas o seu poder estava sujeito à constituição e às decisões da Assembleia Nacional. O rei já não detinha o poder absoluto e era obrigado a respeitar os direitos e liberdades garantidos pela constituição.
• A Constituição afirmava que a soberania residia na Nação, representada pela Assembleia Nacional, e não pelo rei. A nação detinha o poder supremo para fazer leis e determinar os assuntos públicos.
• A Constituição garantia a igualdade perante a lei para todos os cidadãos, sem distinção de nascimento, riqueza ou estatuto social: todos os cidadãos eram considerados iguais perante a lei e tinham direitos civis e políticos iguais.
• A Constituição reconhecia e garantia vários direitos individuais, incluindo liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de associação, direito à propriedade privada e direito à segurança pessoal.
• A Constituição estabeleceu um sistema representativo, no qual os cidadãos elegiam representantes para a Assembleia Nacional por meio de eleições diretas. A Assembleia Nacional era responsável por fazer leis e representar os interesses do povo.