As condições do exercício das liberdades

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  • A liberdade para todos, mas também os meios para exercer essa liberdade. Eis com que, alertados pela experiência, se preocupam os democratas, que sabem que não basta que um princípio seja inscrito na lei, mas que é preciso ainda velar pela sua aplicação, enquanto os liberais, sensíveis sobretudo ao aspecto jurídico, pensavam naturalmente terem resolvido o problema ao estabelecerem uma regra de direito.
  • É neste ponto que o pensamento democrático vai tomar desenvolvimentos imprevistos, que poderão conduzi-lo a verdadeiros retrocessos. De facto, se é necessário assegurar aos indivíduos as condições de exercício das liberdades, a lógica pode conduzir o poder público a intervir nas relações interindividuais, a fim de corrigir as desigualdades, retirando a um o que ele tem em demasia para o dar àquele que não tem o suficiente e assegurar assim o gozo efectivo dos direitos.
  • Poderá portanto suceder que os democratas sejam por vezes levados a escolher entre duas concepções da democracia, uma que continua ligada acima de tudo aos princípios da liberdade e a outra que sobrepõe as condições práticas a tais princípios. Está aqui a origem da divergência entre as duas concepções da democracia que hoje disputam entre si o domínio do mundo.