FUNDAMENTOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DA PNRH

• A água é um bem de domínio público;


  FUNDAMENTO
• A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;


  FUNDAMENTO
• Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;


  FUNDAMENTO
• A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;


  FUNDAMENTO
• A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;


  FUNDAMENTO
• A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.


  FUNDAMENTO
• Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos


  OBJETIVO
• A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;


  OBJETIVO
• A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.


  OBJETIVO
• Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.


  OBJETIVO
• A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;


  DIRETRIZ
• A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;


  DIRETRIZ
• A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;


  DIRETRIZ
• A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;


  DIRETRIZ
• A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;


  DIRETRIZ
• A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.


  DIRETRIZ
• Os Planos de Recursos Hídricos;


  INSTRUMENTO
• O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;


  INSTRUMENTO
• A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;


  INSTRUMENTO
• A cobrança pelo uso de recursos hídricos;


  INSTRUMENTO
• A compensação a municípios;


  INSTRUMENTO
• O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.


  INSTRUMENTO