PJE

• PJe


  Uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas
• PJe


  • Propõe a prática de atos jurídicos e acompanhamento do trâmite processual de forma padronizada, mas considerando características inerentes a cada ramo da Justiça
  • Objetiva a conversão de esforços para a adoção de solução padronizada e gratuita aos Tribunais, atenta à racionalização aos ganhos de produtividade nas atividades do judiciário e também aos gastos com elaboração ou aquisição de softwares, permitindo o emprego de recursos financeiros e de pessoal em atividades dirigidas à finalidade do Judiciário
• Histórico do PJe


  1. 2004 - Criação do Creta

  2. 2010 - Celebração do termo de acordo de cooperação técnica nº 43/2010, firmado entre o CNJ e 14 Tribunais de Justiça Estaduais

  3. 2013 - Publicação da Resolução 185 do CNJ, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe

  4. 2014 - Formação pelo CNJ da primeira turma de desenvolvedores de software dos Tribunais de Justiça dos Estados

  5. 2015 - Criação da Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do CNJ

  
• Atualmente, o PJe se encontra em funcionamento nos tribunais de Justiça TJPE, TJRN, TJRO, TJMG, TJMT, TJMA, TJPB, TJBA, TJCE, TJPI, TJDFT, TJES e TJPA

  
• O PJe também é utilizado pelos tribunais de Justiça Militar Estadual (TJMMG e TJMSP), os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o da 3ª Região (TRF3) e o da 5ª Região (TRF5). Na Justiça Eleitoral o PJe está instalado em todos os tribunais (Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs), assim como nas zonas eleitorais

  
• O PJE passou a ser utilizado oficialmente no Pará a partir de outubro de 2014. Atualmente é usado em todas as varas Cíveis, Turma Recursal e no Tribunal de Justiça. Em Maio de 2020, foi iniciado o processo de expansão para a área criminal, a expectativa é de que tenhamos 100% de casos novos em meio eletrônico até o fim do Biênio 2019-2021
• Formas de acesso ao PJe


  1. Acesso com certificado digital

  2. Acesso com login e senha para quem já possui certificado digital
• Certificação Digital


  Mecanismo que garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados no âmbito do Poder Judiciário e evita fraudes possíveis de serem cometidas com a violação de informações confiadas ao Judiciário para a resolução de litígios
• Certificado Digital


  Espécie de carteira de identidade do cidadão em ambiente virtual que permite reconhecer com precisão a pessoa que acessa o sistema
• No Judiciário, o certificado digital é obrigatório para propor uma ação ou realizar atos processuais
• PJe na Justiça do Trabalho

  • Instituído no âmbito da Justiça do Trabalho da 8ª Região em 8 de outubro de 2012
  • Atribuída ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e com o Comitês Gestores Regionais, a missão de integrar todas as instâncias trabalhistas em um único sistema eletrônico
• PJe-Calc


  Sistema de Cálculo Trabalhista desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para utilização em toda a Justiça do Trabalho como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças

  
• PJe-Calc Cidadão


  Versão desktop do PJe-Calc, que funciona sem necessidade de conexão com a Internet. Direcionada a advogados, peritos e ao público em geral, e conta com as mesmas funcionalidades da versão utilizada nos Tribunais do Trabalho
• PJe Mídias


  Solução tecnológica disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover o gerenciamento de documentos audiovisuais de processos judiciais eletrônicos em tramitação nos tribunais brasileiros

  
• Outros sistemas de processo eletrônico

  • PJe
  • ESaj
  • PROJUDI
  • EPROC
  • Tucujúris (Amapá)
  • PPE (Rio Grande do Sul)
  • PEA (Mato Grosso)
  • PJD (Goiás)
  • SDSG 2º Grau (Rondônia)