PJE 2

• O presente trabalho tem por objeto estudar acerca da implantação do processo judicial eletrônico
• Processo judicial eletrônico


  Todas as peças processuais são convertidas em arquivos digitais e transmitidas via internet, não há mais necessidade de utilização de papel
• Identificação dos operadores do direito


  Feita com o uso do Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, garantindo a autenticidade dos documentos e a identidade das partes e de seus representantes
• O processo judicial eletrônico atende aos princípios do devido processo legal, como o princípio da Universalidade, Ubiquidade Judiciária, Publicidade, Economia Processual, Celeridade, Uniformidade e Unicidade e o princípio da Formalidade Automatizada
• A Resolução nº 427, de 20 de abril de 2010, regulamentou o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e a Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2010, regulamentou o processo eletrônico no Superior Tribunal de Justiça
• No Amazonas, por iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Egrégio Tribunal iniciou-se a virtualização dos processos judiciais nas Comarcas do interior pelo sistema PROJUDI
• Atualmente, cem por cento das Comarcas no Amazonas estão funcionando pelo sistema PROJUDI, apesar das dificuldades nas transmissões de dados
• A virtualização dos processos apresenta-se, atualmente, como realidade inexorável. Os aspectos polêmicos serão vencidos com auxílio das TIC's – Tecnologia da Informação e Comunicação, viabilizando a virtualização e desenvolvimento de programas de compatibilidade de sistemas, bem como facilitando a capacitação e conscientização dos recursos humanos referente à nova realidade
• lamentou o processo eletrônico no Superior Tribunal de Justiça
• Virtualização processual judicial


  1. Tribunais passaram a adotar o sistema eletrônico

  2. No Amazonas, iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Egrégio Tribunal

  3. Virtualização dos processos judiciais nas Comarcas do interior pelo sistema PROJUDI
• Cem por cento das Comarcas estão funcionando pelo sistema PROJUDI, apesar das dificuldades nas transmissões de dados
• A Comissão de Informática vem sendo alvo de elogios por parte dos operadores do direito
• A virtualização dos processos apresenta-se, atualmente, como realidade inexorável
• Superação dos aspectos polêmicos

  1. Auxílio das TIC's – Tecnologia da Informação e Comunicação

  2. Desenvolvimento de programas de compatibilidade de sistemas

  3. Conscientização e capacitação dos recursos humanos
• A virtualização dos processos contribui para a redução das estatísticas de árvores abatidas para a manufatura do papel
• Certificado digital


  Documento eletrônico contendo informações do seu titular, emitido por uma Autoridade Registradora reconhecida
• Assinatura digital


  Transformação matemática de uma mensagem por meio da utilização de uma função matemática e da criptografia assimétrica do resultado desta com a chave privada da entidade assinante
• A Lei nº. 11.419/2006 admite duas formas de assinatura eletrônica: assinatura digital baseada em certificado digital e cadastramento dos usuários no Poder Judiciário, mediante utilização de senhas
• O Supremo Tribunal Federal pacificou a questão da validade da assinatura eletrônica por chancela eletrônica
• A implantação do Processo Judicial Eletrônico já é uma realidade nos tribunais do país
• A implantação do processo judicial eletrônico traz benefícios a todos os auxiliares da justiça
• As resistências pontuais restarão vencidas na medida em que os resultados estatísticos relativos a experiências exitosas da implantação do processo judicial eletrônico forem sendo divulgadas e constatadas
• As questões controvertidas deverão ser pacificadas para que não causem obstáculos à inclusão do Poder Judiciário na era da informação e alcance o objetivo de todos, ou seja, a eficiência e a celeridade processual