Constituição federal

• A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 6°, garante o direito à moradia e dignidade da pessoa humana.
• Segundo o Art. 6 da Constituição Federal de 1988, é direito fundamental do ser humano a moradia, no entanto, na prática isso não acontece.
• “A Constituição Federal e um conto de fadas para moradores de rua dormirem

  confortavelmente nas calçadas frias e molhadas do Brasil”
• Segundo a Constituição federal de 1988, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
• A Constituição Federal de 1988, estabeleceu a universalização do ensino para todos os cidadãos.
• Art. 205. A educação e direito de todos e dever do Estado e da família. Destarte, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
• O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, declarou a saúde um direito de todo cidadão.
• É dever do Estado promover a saúde pública para todos já que é um direito fundamental, assim consta no Artigo 2 da lei 8080/9.
• Poucos sabem, mas os art. 5° e 144° da Constituição dispõem que o direito à segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
• Segundo a Constituição Federal de 1988: o terrorismo é um crime inafiançável e insuscetível, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
• Art. 144: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
• O Brasil, atualmente possui o Código Penal de 1940, aliado à Constituição Cidadã, como legislações para atuar na esfera penal da segurança e combate à violência.
• Segundo a Constituição Federal de 1988: a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
• Mortalidade infantil: todos têm direito à vida, segundo a Constituição Cidadã.
• De acordo com a Constituição Federal, artigo 208, é dever do Estado ''garantir a educação a todos e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino público''.
• LBI: Lei brasileira de inclusão de pessoas com deficiências.
• Direito de ir e vir garantido na Constituição: deficientes.
• Conforme o artigo 3° da Constituição de 1988, há um objetivo de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
• Segundo a Constituição federal de 1988, todos tem o direito de ir e vir.
• Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
• A adoção é abordada na Constituição Federal em seu artigo 227 que estabelece como dever da família da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes seus direitos básicos.
• Artigo 5° da Constituição Federal reporta os Direitos Universais da Humanidade.
• Segundo a Constituição Federal de 1988: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
• Constituição Federal Brasileira de 1988: prevê liberdade de credo; estado laico.
• Segundo a Constituição Federal de 1988: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
• Segundo a Constituição Federal de 1988: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
• Segundo a Constituição Federal de 1988 - Direito autoral: aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
• De acordo com a Constituição Federal Brasileira, “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais”.
• A Constituição de 1988 garante que os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis.
• No artigo 3, consta que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todo sem discriminação alguma.
• Direitos Sociais Artigo 6

  TA SEM SAL PPT

  • Trabalho
  • Alimentação
  • Segurança
  • Educação
  • Moradia
• Direito Sociais Artigo 6 (Continuação)

  TA SEM SAL PPT

  • Assistência aos desamparados
  • Lazer
  • Previdência social
  • Proteção à maternidade e à infância
  • Transporte
• Artigo 218, Afirma que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e a inovação
• Artigo 5, garante a liberdade de crença e culto a todos os brasileiros. Devem ser protegidos os locais de culto por força de lei.
• Artigo 215, garantirá o exercício dos direitos culturais e o acesso à cultura a todos os cidadãos.
• Artigo 144, não somente o estado, como também a sociedade é convocada a preservar a ordem pública, a vida e o patrimônio
• Artigo 196, a saúde é um direito de todos e dever do Estado
• O que é o Brasil em termos de governo?

  Uma república democrática
• Quais são os pilares da república brasileira?

  Soberania, cidadania, dignidade humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, e pluralismo político
• O que significa soberania no contexto da república brasileira?

  Independência do país