Tribunais

• Os Tribunais

  Os Tribunais Militares Internacionais de Nuremberga e Tóquio foram estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial com o objetivo de julgar crimes de guerra, crimes contra a paz e crimes contra a humanidade cometidos pelos líderes do Eixo. Esses tribunais marcaram um precedente significativo na história do direito internacional e da justiça penal.
• Objetivos

  Nuremberga:

  Justiça para os crimes de guerra: Julgar os principais líderes nazistas responsáveis pelas atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.

  Prevenção de futuros crimes: Estabelecer um padrão de responsabilidade individual por crimes de guerra para evitar futuras atrocidades.

  Reafirmação dos direitos humanos: Promover a justiça e os direitos humanos a nível internacional.
• Objetivos: Tóquio:

  Responsabilização dos líderes japoneses: Julgar os principais líderes militares e civis japoneses responsáveis pelos crimes cometidos durante a guerra.

  Justiça para as vítimas: Oferecer justiça às vítimas dos atos de agressão, de guerra e contra a humanidade perpetrados pelo Japão.

  Prevenção e dissuasão: Demonstrar a inaceitabilidade de tais crimes e dissuadir futuras agressões.
• Modo de Funcionamento

  Tribunal de Nuremberga:

   

  Estabelecido pelo Acordo de Londres em 8 de agosto de 1945, envolvendo os EUA, Reino Unido, União Soviética e França.

  Composto por juízes e promotores dos países signatários.

  Realizou 13 julgamentos entre 1945 e 1949, com o principal julgamento dos 24 líderes nazistas mais proeminentes.

  Baseado em um processo adversarial, onde a acusação e a defesa apresentavam provas e testemunhas.

  As sentenças variavam de penas de morte, prisão perpétua a penas menores.
• Modo de Funcionamento: Tribunal de Tóquio:

  Estabelecido pela Carta do Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, proclamada pelo General Douglas MacArthur em 19 de janeiro de 1946.

  Composto por juízes de 11 países aliados.

  Realizou um único grande julgamento de 28 líderes japoneses entre 1946 e 1948.

  Funcionou de maneira similar ao Tribunal de Nuremberga, com procedimentos adversariaís.

  Sentenças variavam de penas de morte a prisão perpétua.

  Impacto Histórico.
• M. Func.: Toquio: - Estabelecimento de precedentes legais: Ambos os tribunais estabeleceram precedentes importantes para o direito internacional e para a responsabilização de indivíduos por crimes de guerra.

  Desenvolvimento do direito internacional: Os julgamentos contribuíram para o desenvolvimento do direito penal internacional e dos direitos humanos.
• M. de Func: Toquio: Influência em tribunais posteriores: Serviram de modelo para tribunais internacionais posteriores, como os tribunais para a ex-Jugoslávia e Ruanda e o Tribunal Penal Internacional.

  Memória e educação: Ajudaram a documentar e educar o público sobre as atrocidades da Segunda Guerra Mundial.
• Codificação Penal e Processual Adotada

  Nuremberga:

  Baseado na Carta de Nuremberga, que estabeleceu os crimes de guerra, crimes contra a paz e crimes contra a humanidade.

  Adotou princípios do direito penal e processual comum às quatro potências aliadas.

  Enfatizou a responsabilidade individual e a não aceitação de "ordens superiores" como defesa.
• Codificação Penal e Processual Adotada: Tóquio:

  Baseado na Carta do Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, que espelhava muitos dos princípios da Carta de Nuremberga.

  Estabeleceu categorias similares de crimes e adotou um procedimento judicial adversarial.

  Incorporou elementos do direito japonês e do direito internacional, com a supervisão das potências aliadas.
• Em resumo, os Tribunais de Nuremberga e Tóquio desempenharam um papel crucial na moldagem do direito penal internacional e na promoção da justiça pós-guerra, deixando um legado duradouro na luta contra a impunidade por crimes atrozes.