historia A

• Finanças


  Substituição do secular sistema de tributação local, através do qual grande parte dos impostos revertia a favor da nobreza e do clero, por um sistema de tributação nacional centralizado no Tribunal do Tesouro Público
• Justiça


  Introdução do princípio do júri nos tribunais e divisão do território em círculos judiciais; no topo da hierarquia, erguia-se o Supremo Tribunal da Justiça, instalado em Lisboa, composto por juízes-conselheiros e com jurisdição sobre o reino
• O clero foi o principal afetado pela legislação liberal
• Muitos mosteiros apoiaram o absolutismo miguelista


  Permitiu ao Ministério de D. Pedro efetivar medidas para a eliminação do clero regular
• Medidas para a eliminação do clero regular

  • Expulsão dos Jesuítas (D. Miguel, 1859)
  • Proibição dos noviciados em qualquer mosteiro
  • Extinção de todos os conventos, mosteiros, colégios e hospícios de ordens religiosas masculinas (bens confiscados pelo Estado)
• Esta nacionalização de bens atingiu igualmente as nobres (causa miguelista) e nem as propriedades da Coroa escaparam
• Em 1834-1835, o Estado vendeu os bens nacionais em hasta pública para pagar as dívidas e evitar um aumento de impostos
• Finanças


  Substituição do sistema de tributação local, através do qual grande parte dos impostos revertia a favor da nobreza e do clero, por um sistema de tributação nacional centralizado no Tribunal do Tesouro Público
• Justiça


  Introdução do princípio do júri nos tribunais e divisão do território em círculos judiciais; no topo da hierarquia, erguia-se o Supremo Tribunal da Justiça, instalado em Lisboa, composto por juízes-conselheiros e com jurisdição sobre o reino
• O clero foi o principal afetado pela legislação liberal
• Muitos mosteiros apoiaram o absolutismo miguelista


  Permitiu ao Ministério de D. Pedro efetivar medidas para a eliminação do clero regular
• Medidas contra o clero


  • Expulsão dos Jesuítas (D. Miguel, 1859)
  • Proibição dos noviciados em qualquer mosteiro
  • Extinção de todos os conventos, mosteiros, colégios e hospícios de ordens religiosas masculinas (bens confiscados pelo Estado)
• Esta nacionalização de bens atingiu igualmente as nobres (causa miguelista) e nem as propriedades da Coroa escaparam
• Em 1834-1835, o Estado vendeu os bens nacionais em hasta pública para pagar as dívidas e evitar um aumento de impostos
• Carta Constitucional


  Documento outorgado por governantes, ou seja, aprovado pelos representantes do povo, com mais poder real e mais privilégios à nobreza do que a Constituição de 1822
• Medidas da Carta de 1826

  • Cortes bicamarais com uma Câmara dos Deputados eleita através de sufrágio indireto e censitário e uma Câmara dos Pares (alta nobreza, o clero, o príncipe real e as infantas - nomeados a título vitalício e hereditário)
  • Reforço do poder régio através do poder moderador (rei podia nomear os pares, convocar as Cortes e dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir o governo e até vetar o título definitivo das resoluções das Cortes)
  • Os direitos do indivíduo foram postergados para o fim do diploma
• D. Pedro abdicou da Coroa portuguesa e sua filha D. Maria da Glória, de 7 anos, deveria celebrar esponsais com D. Miguel (tio), que juraria o cumprimento da Carta Constitucional
• D. Miguel voltou a Portugal em fevereiro de 1828 e jurou a Carta Constitucional, mas logo em julho se fez aclamar rei absoluto
• Liberalistas partiram para o exílio na França e na Inglaterra (onde organizaram a resistência), enquanto os que ficaram foram reprimidos sem limites
• Em 1831, D. Pedro abdicou do trono brasileiro e veio lutar pelo trono da filha
• Em fevereiro de 1832, cerca de 7500 homens partiram da ilha Terceira (resistência liberal) e em julho chegaram a Mindelo
• O Porto foi cercado pelas forças absolutistas e viveu-se o confronto entre liberais e absolutistas
• A guerra civil durou dois longos anos, no decorrer dos quais os exércitos de D. Pedro organizaram uma expedição ao Algarve e tomaram Lisboa
• As batalhas de Almeister e Asseiceira confirmaram a derrota de D. Miguel (depôs as armas e assinou a Convenção de Évora Monte), que partiu para o exílio
• A contrarrevolução eclodiu em 1823, com ajuda da Espanha que tinha como rei Fernando VII, irmão de D. Carlota Joaquina
• Dois regimentos de Lisboa foram mandados à fronteira para defender de um eventual ataque, revoltaram-se em Vila Franca, com ajuda de D. Miguel (diretor)
• D. João VI remodelou o Governo, com absolutistas e liberais moderados, e nomeou D. Miguel comandante-chefe do Exército
• Em abril de 1824, os partidários de D. Miguel prenderam os membros do Governo e começaram a confusão em Lisboa, para que o rei abdicasse e confiasse a regência à sua esposa
• D. João VI faleceu em 1826, gerando mais tensões, com D. Pedro como legítimo herdeiro e D. Isabel Maria como regente provisória
• No dia 29 de abril de 1826, D. Pedro outorgou a Carta Constitucional, mais moderada e conservadora
• As Cortes Constituintes de Portugal queriam anular os benefícios comerciais do Brasil dados ao longo da permanência de D. João VI e subordiná-lo administrativa, judicial e militarmente a Lisboa
• Em setembro de 1821, foi dada uma ordem de regresso do príncipe regente D. Pedro a Lisboa para concluir a educação na Europa, o que foi visto como um golpe ao patriotismo brasileiro
• D. Pedro declarou a independência nas margens do Ipiranga, em São Paulo, em 07/09/1822, só reconhecida por Portugal em 1825
• A nobreza e o clero mais conservadores eram contra a radicalismo da Constituição de 1822, pois sentiam-se prejudicados pela abolição de antigos privilégios senhoriais
• Em novembro de 1822, a rainha D. Carlota Joaquina recusou jurar a Constituição
• A corte portuguesa morou no Brasil de 1808 a 1821, período em que o mesmo evoluiu economicamente, politicamente e culturalmente, elevado a Reino em 1815
• Em 1789, ocorreu uma rebelião nacionalista em Vila Rica (Ouro Preto), dirigida por estudantes e homens esclarecidos que chegaram a projetar a independência de Minas Gerais e a formação de um governo republicano
• Em 1817 foi a Revolução Republicana de Pernambuco, que defendia o separatismo do Nordeste Brasileiro
• A política antibrasileira das Cortes Constituintes de Portugal acelerou a independência do Brasil
• A "Lei dos Forais" (3 de junho 1822) reduziu à metade as rendas e pensões devidas pelos agricultores, o que não agradou ao pequeno campesinato dos rendeiros